Saúde mental no trabalho: o que muda com a nova lei e quais são as responsabilidades do RH?

Cuidar da saúde mental dos colaboradores nunca foi tão necessário e agora, não é apenas uma escolha das empresas. É uma obrigação legal.

Com as novas diretrizes do Ministério do Trabalho e a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), a gestão de riscos psicossociais passou a ser obrigatória a partir de 26 de maio de 2025 para todas as empresas no Brasil.

Essa mudança representa um marco importante para o mundo do trabalho e traz ao RH uma nova responsabilidade estratégica: garantir um ambiente psicologicamente saudável e legalmente seguro para todos.

O que diz a nova legislação sobre saúde mental no trabalho?

A nova exigência foi formalizada em novembro de 2024, quando o governo atualizou a NR-1, que trata das disposições gerais sobre saúde e segurança do trabalho.

A partir de maio de 2025, todas as empresas ficaram obrigadas:

• Mapear e avaliar os riscos psicossociais no ambiente de trabalho;

• Incluir esses fatores nos seus Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR);

• Adotar medidas preventivas e corretivas com base nos riscos identificados;

• Documentar e atualizar as ações de gestão em SST (Segurança e Saúde no Trabalho);

• Demonstrar, em auditorias ou fiscalizações, que estão em conformidade com a legislação.

Essa mudança legal alinha o Brasil às práticas internacionais de saúde ocupacional, reconhecendo oficialmente que estresse crônico, assédio moral, sobrecarga e conflitos interpessoais são fatores de risco à saúde tanto quanto máquinas inseguras ou produtos químicos.

O papel do RH na promoção da saúde mental

Essa nova legislação coloca o RH como figura central no cuidado com a saúde mental no trabalho. Não se trata apenas de oferecer benefícios como terapia ou ginástica laboral. Agora, é preciso criar um ambiente de segurança psicológica real e mensurável.

Algumas frentes importantes de atuação:

1. Diagnóstico organizacional

Antes de agir, é preciso entender:

• Quais fatores causam estresse ou adoecimento emocional na equipe?
• Há excesso de cobrança, metas inalcançáveis, comunicação agressiva ou lideranças tóxicas?

Ferramentas como pesquisas de clima, entrevistas de desligamento e relatórios comportamentais (como o DISC) podem ajudar nesse diagnóstico.

2. Cultura de acolhimento

Uma cultura que valoriza saúde mental é aquela onde:

• O erro não é punido com humilhação;

• O feedback é usado para desenvolver, não para punir;

• Há espaço para vulnerabilidade e diálogo sincero;

• As lideranças são treinadas para lidar com emoções humanas.

3. Ações preventivas e estratégias contínuas

O RH deve propor políticas claras de prevenção:

• Jornadas equilibradas;
• Gestão humanizada;
• Apoio psicológico;
• Incentivo à escuta ativa entre equipes;
• Treinamentos sobre empatia, inteligência emocional e liderança saudável.

O que está em jogo quando ignoramos a saúde mental?

Ignorar a saúde mental tem custo e ele é alto. Por exemplo: absenteísmo, presenteísmo, afastamentos por burnout, aumento do turnover e queda de produtividade são só alguns dos impactos.

Além disso, a empresa pode sofrer penalidades legais, caso não esteja em conformidade com as exigências da NR-1 e da nova legislação.

Já empresas que investem nesse cuidado têm mais do que um ambiente saudável: têm marcas empregadoras fortes, times mais engajados e líderes que inspiram confiança.

Não é sobre moda corporativa. É sobre responsabilidade humana e legal.

A nova regulamentação não surge apenas como uma regra a ser seguida. Ela reflete uma mudança profunda na forma como enxergamos o trabalho e as pessoas. A saúde mental no trabalho precisa deixar de ser um tabu e passar a ser um pilar estratégico.

Sua empresa está preparada para essa nova era?

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